CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza e desinfecção no Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza e desinfecção no Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender solicitação apresentada pelos moradores da Região Administrativa de Santa Maria, que pedem a limpeza e a desinfecção do Centro Olímpico e Paralímpico - COP, em virtude de infestação de pombos na localidade.

Os Centros Olímpicos e Paralímpicos tem como objetivo geral a promoção de atividades desportivas e de lazer, integradas a outras formas de atendimento socioeducativo, para o desenvolvimento físico, pessoal e social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo pessoas com deficiência.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o local está infestado por pombos, com sujeira acumulada nas arquibancadas e tetos cobertos pelos dejetos desses animais. 

É importante salientar que os pombos são considerados pragas urbanas e o aumento descontrolado desses animais nas cidades se dá pela ausência de predadores naturais, pela facilidade de locais para reprodução em edificações e pela abundância de alimentos disponíveis. São ainda transmissores de aproximadamente 50 tipos de doenças, a maioria delas transmitidas quando uma pessoa inala os fungos presentes nas penas e fezes dessas aves. Diante desse cenário, há sério risco para a saúde das crianças, seus responsáveis e demais usuários e frequentadores do COP.

Dessa forma, sugiro que se promova a limpeza e a desinfecção do Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Santa Maria, em virtude de infestação de pombos na localidade, resguardando assim a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “g”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCLP (RICL, art. 67, V, “c”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, no Conjunto 04/07 da QR 407, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, no Conjunto 04/07 da QR 407, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do Conjunto 04/07 da QR 407, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada existe um vazamento de água há meses. Os impactos negativos de um vazamento duradouro em vias públicas vão desde da danificação da estrutura física das propriedades vizinhas até a contribuição para o esgotamento das reservas de água potável da localidade.

Uma adequada infraestrutura e um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, sugiro melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, no Conjunto 04/07 da QR 407, em Samambaia, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília,11 de outubro de 2024

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

daniel vital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília,11 de outubro de 2024

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), a respeito da construção de posto de combustíveis na SQDS 409, lote PLL1.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos dos arts. 15, III, 39, § 2º, XII, e 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação das seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), a respeito da construção de posto de combustíveis na SQDS 409, lote PLL1:

1. Quais estudos foram realizados previamente ao início das obras? Quais foram as conclusões? A população foi ouvida no curso dos estudos?
2. Quais atos autorizativos foram expedidos pelo Poder Público que permitiram o início das obras? Quais foram as motivações desses atos? A população diretamente interessada foi ouvida previamente?
3. Quais foram as medidas compensatórias impostas para reduzir ou para eliminar os impactos urbanos e ambientais que serão causados pela implantação e pelo funcionamento do posto?
4. Existe alguma possibilidade de as obras serem suspensas ou de serem reconsideradas as autorizações concedidas, em busca de uma solução consensual aos divergentes interesses envolvidos?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade o acesso a informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), a respeito da construção de posto de combustíveis na SQDS 409, lote PLL1.

No início deste ano, por meio da licitação regida pelo Edital nº 14/2023, a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap alienou o referido lote, cujo uso predominante deveria ser “posto de abastecimento, lavagem e lubrificação”. 

De fato, tem-se a informação de que a norma PLL NGB 19/91, vigente à época do Edital, previa tal atividade na SQDS 409, lote PLL1. Além disso, reconhece-se que a recente Lei Complementar nº 1.041/2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, prevê o “comércio varejista de combustíveis para veículos automotores” como o uso obrigatório para o endereço.

A partir da alienação do lote, foram iniciadas, recentemente, as obras para efetiva implantação do posto de combustíveis. No entanto, moradores da 409 Sul e de quadras vizinhas têm se mobilizado contra a construção do estabelecimento, conforme vem sendo amplamente noticiado pela imprensa. Abaixo-assinado online, contra a edificação do posto, já conta com mais de mil assinaturas.

Os moradores alegam que o posto ocupará uma área verde, com espécies animais e vegetais nativas, importante para a preservação do meio ambiente, para a manutenção da permeabilidade do solo e para o bem-estar dos cidadãos. Além disso, sustentam que o novo empreendimento causará poluição atmosférica e sonora, sendo ainda desnecessário, uma vez que se localizará em região repleta desses estabelecimentos e a apenas 50 metros de outro posto de combustíveis.

Assim, cumpre indagar ao Ibram e à Seduh a respeito de todos os atos autorizativos, com as devidas motivações, que foram expedidos pelo Poder Público e que permitiram o início das obras.

Ademais, cumpre indagar a respeito da realização e da conclusão de todos os estudos legalmente exigidos previamente ao começo da construção, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança. Além disso, é essencial saber se, no curso dos processos, a população diretamente interessada foi ouvida.

Na oportunidade, indaga-se também sobre as medidas compensatórias impostas para reduzir ou para eliminar os impactos urbanos e ambientais que serão causados pela implantação e pelo funcionamento do posto.

Por fim, questiona-se ao Ibram e à Seduh se há alguma possibilidade de as obras serem suspensas ou de serem reconsideradas as autorizações concedidas, em busca de uma solução consensual aos divergentes interesses envolvidos.

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição, considerando, em especial, a defesa do meio ambiente e do bem-estar dos moradores.

 Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix